CARTA AOS BRASILEIROS

A Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas - Abrame, reunida em Comissão Nacional, em Brasília - DF, para estabelecimento de diretrizes e propostas em relação ao Aborto, após detido exame da matéria à luz do Espiritismo, de seus efeitos relativamente ao futuro espiritual da Nação, das causas que levam a mulher ao abortamento, da responsabilidade do pai, das questões ligadas à assistência alimentar, médica e psicológica à gestante, dos programas de adoção, dos antecedentes histórico-jurídicos, da legislação brasileira atual, concernente à questão do abortamento, da proposta de reforma do Código Penal, em sua Parte Especial, e dos projetos esparsos em tramitação no Congresso Nacional a respeito desse tema e de outros, paralelos, em cotejo com o que informa o Direito Comparado e, ainda,

Considerando que:

• a Doutrina Espírita ensina que o Espírito é um ser interexistencial, vivendo simultaneamente no plano material e espiritual e que evolui constantemente; a evolução do Espírito, na Terra, desenvolve-se através do processo de reencarnação, sob o impulso da lei da causalidade ou do merecimento; o ser humano é responsável pelo que pensa e faz, colhendo, no decorrer de sua história espiritual, os frutos de seu aprimoramento ou os efeitos dolorosos de seus desequilíbrios e invigilâncias, em caminho de aprendizagens e sensibilizações sempre superiores;

• tais ensinos são corroborados pelo conhecimento científico e pelo pensamento filosófico mais avançado,

Os Magistrados Espíritas do Brasil sentem-se no dever de proclamar:

1. o direito à vida é inviolável, não podendo a legislação afastar-se dos postulados que garantem o pleno exercício de viver, sob pena de serem destruídas as bases da convivência humana; a vida humana começa na concepção; o aborto deve ser evitado em todas as suas formas; a liberdade da mãe tem por limite o direito de viver do ser concebido, inafastável a co-responsabilidade do pai;

2. responsáveis são também todos os que estimulem ou participem na interrupção da gravidez.

Assim, a ABRAME CONCLAMA A SOCIEDADE A LUTAR PELA VIDA.

Brasília (DF), 15 de setembro, 2001.

Zalmino Zimmermann
Presidente

CARTA DE APRESENTAÇÃO

"Nada tem mais força do que uma idéia, quando chega seu tempo", afirmava Victor Hugo. Mostra-o, de fato a história dos grandes inventos, construções e movimentos que mudaram o próprio curso da civilização, a partir de idéias que surgiram e prosperaram no momento histórico-evolutivo certo.

A ABRAME representa uma idéia, cujo tempo chegou. Haja vista sua repercussão social e a contínua e crescente adesão que vem recebendo dos magistrados brasileiros espíritas ou simpatizantes do Espiritismo, que, atendendo ao chamamento íntimo, vêm compor uma nova falange de julgadores: os que avaliam os seres humanos, como seres espirituais em evolução, cuja dignidade impõe-se seja amorosamente respeitada, independentemente da história de cada um.

Com essa visão, rigorosamente, iluminada pelo bom senso, os magistrados espíritas, com seu exemplo, na jurisdição e fora dela, já começam a contribuir para uma mudança de conceitos e maneiras de agir, sementes gloriosas de um porvir em que o Poder Judiciário promoverá, realmente, a paz social, apagando desavenças, sepultando conflitos, educando e harmonizando.

Esse, o objetivo da ABRAME, cujo projeto multidimensional começa, pouco a pouco, a ser dinamizado."

Zalmino Zimmermann
Presidente da ABRAME

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